Direito Cível
O Direito Civil é o conjunto de normas que regula as relações entre os particulares, que são os indivíduos e as entidades privadas. Ele abrange uma ampla gama de tópicos, incluindo questões de família, propriedade, contratos, obrigações e responsabilidades civis.
Veja como podemos te ajudar:
• Contratos: formação, execução, inadimplemento e rescisão de contratos.
• Responsabilidade civil contratual.
• Responsabilidade por danos materiais e morais.
• Acidentes de trânsito e responsabilidade por danos.
• Propriedade, posse e condomínio.
• Usucapião e direitos reais.
• Divórcio, separação e anulação de casamento.
• Alimentos, guarda e visitação de filhos.
• Inventário e partilha de bens.
• Proteção à imagem, honra, nome e privacidade.
• Danos morais relacionados à violação dos direitos da personalidade.
• Elaboração, interpretação e rescisão de contratos.
• Contratos de compra e venda, locação, prestação de serviços, entre outros.