Direito do Consumidor
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
Veja como podemos te ajudar:
• Defesa do consumidor contra produtos ou serviços defeituosos.
• Ação por danos causados por produtos ou serviços inadequados.
• Proteção contra práticas de publicidade enganosas ou falsas.
• Regulação de promoções e garantias.
• Interpretação e execução de contratos de consumo.
• Questões relacionadas a cláusulas abusivas em contratos.
• Regulação de transações online.
• Proteção contra fraudes e práticas enganosas na internet.
• Garantia do direito à informação clara e precisa sobre produtos e serviços.
• Rotulagem adequada e instruções de uso.
• Proteção ao consumidor que deseja desistir de uma compra.
• Prazos e procedimentos para o exercício do direito de arrependimento.
• Questões relacionadas a contratos de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
• Proteção contra práticas abusivas em serviços bancários.
• Proteção contra produtos perigosos ou defeituosos.
• Direitos do consumidor em casos de danos à saúde relacionados a produtos.
• Proteção dos direitos do consumidor em relação a serviços como água, energia, telefonia, etc.
• Regulação de tarifas e qualidade dos serviços.
• Busca de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de práticas abusivas.
• Ações judiciais para compensação por prejuízos.
• Reconhecimento do tempo gasto pelo consumidor para resolver problemas causados por produtos ou serviços defeituosos.
• Possibilidade de resolução amigável de conflitos através de acordos extrajudiciais.
