Direito do Trabalho
Direito do Trabalho
Direito do trabalho é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho. Esse direito é composto de conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores.
• Elaboração, interpretação e rescisão de contratos de trabalho.
• Modalidades de contrato, como contrato por prazo determinado e indeterminado.
• Pagamento de salários e benefícios.
• Horas extras, adicional noturno e outras formas de remuneração.
• Regras sobre jornada de trabalho.
• Controle de ponto e horas extras.
• Direito a férias e período de concessão.
• Licença-maternidade, licença-paternidade e outras licenças previstas em lei.
• Normas de segurança no ambiente de trabalho.
• Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
• Modalidades de rescisão (justa causa, pedido de demissão, rescisão indireta).
• Cálculo de verbas rescisórias.
• Acordos e convenções coletivas de trabalho.
• Participação em negociações entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.
Critérios para equiparação salarial entre empregados que exercem a mesma função.
• Proibição do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
• Medidas para prevenir e combater casos de assédio.
• Regulamentação do trabalho remoto.
• Direitos e deveres de empregados e empregadores nessa modalidade.
• Regras sobre a terceirização de serviços.
• Responsabilidade solidária e subsidiária.
• Situações em que o empregado tem garantia de estabilidade no emprego.
• Demissão durante o período de estabilidade.
• Procedimentos em caso de acidente de trabalho.
• Benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
• Situações em que o trabalhador pode obter aposentadoria especial devido à exposição a agentes nocivos à saúde.
• Regulamentação do trabalho para menores de idade.
• Limitações de horário e tipos de atividades permitidas.
