Viajar é algo que faz parte da vida de muitas pessoas, seja a trabalho, lazer ou por outras razões pessoais. Contudo, imprevistos podem ocorrer: voos atrasados, cancelados, bagagens extraviadas ou até overbooking.

Você sabia que, em situações como essas, a lei garante proteção e direitos aos passageiros?

Neste artigo, vamos explicar, de maneira clara e prática, como funciona o Direito do Passageiro no Brasil e como você pode agir para resguardar seus direitos.

O Que é o Direito do Passageiro?

O Direito do Passageiro reúne um conjunto de normas criadas para proteger consumidores que utilizam transportes aéreos, rodoviários, ferroviários e marítimos.

Essas leis asseguram que as empresas forneçam serviços com segurança, eficiência e respeito ao consumidor.

A principal legislação aplicada ao transporte aéreo é a Resolução nº 400 da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), mas há também o Código de Defesa do Consumidor e outras normas específicas para diferentes modalidades de transporte.

Principais Direitos Garantidos por Lei

Informações Claras e Precisas

Empresas são obrigadas a fornecer informações precisas sobre voos, horários e mudanças no itinerário. Caso ocorra algum atraso ou cancelamento, o passageiro deve ser comunicado imediatamente.

Em casos de atrasos superiores a 4 horas ou cancelamentos, o passageiro tem direito a alternativas, como:

· Reembolso integral da passagem.

· Remarcação do voo sem custos.

· Realocação em outro voo ou meio de transporte, quando disponível.

· Assistência Material

Se um voo atrasar ou for cancelado, a empresa deve oferecer assistência ao passageiro, de acordo com o tempo de espera:

· A partir de 1 hora: Comunicação gratuita (internet ou telefone).

· A partir de 2 horas: Alimentação adequada (lanches ou vouchers).

· A partir de 4 horas: Hospedagem e transporte, se necessário.

Bagagem Extraviada, danificada ou violada?

Caso sua bagagem não seja entregue ou chegue danificada, você tem direito à reparação. A empresa é responsável por localizar e devolver a bagagem ou indenizá-lo pelos prejuízos.

Declaração de Contingência: Quando o Voo é Cancelado ou Alterado

A declaração de contingência é um documento que pode ser solicitado pelo passageiro quando um voo é cancelado ou alterado de forma significativa, especialmente em situações de força maior, como condições climáticas adversas.

Esse documento deve conter detalhes do voo original, a justificativa para o cancelamento ou alteração, e as medidas oferecidas pela empresa para realocar ou compensar o passageiro. Ele é uma ferramenta

importante para resguardar seus direitos e pode ser usado para fundamentar possíveis ações judiciais ou reclamações administrativas.

Se você estiver transportando itens de alto valor em sua bagagem de mão, como eletrônicos, joias ou documentos importantes, é essencial realizar uma declaração de valores junto à companhia aérea antes do embarque.

Essa declaração é um documento formal que especifica o conteúdo e o valor dos itens transportados, e pode ser feita mediante o pagamento de uma taxa adicional.

Com isso, caso haja qualquer problema, como extravio ou dano à bagagem de mão, será mais fácil exigir uma indenização compatível ao valor declarado.

É importante guardar uma cópia da declaração e os comprovantes dos itens transportados, como notas fiscais ou registros de compra.

Overbooking

Se houver mais passageiros do que assentos disponíveis (prática conhecida como overbooking) e você for impedido de embarcar, terá direito a:

· Assistência imediata.

· Compensação financeira.

· Reembolso ou realocação em outro voo.

· Compensações e Danos Morais

Além dos direitos básicos, problemas como perda de compromissos importantes, constrangimento ou prejuízos graves podem gerar indenizações por danos morais.

Como Agir em Caso de Problemas?

Se enfrentar qualquer problema durante sua viagem, siga estas orientações:

· Registre o Ocorrido: Guarde bilhetes, comprovantes de compra e tire fotos, se necessário.

· Notifique a Empresa: Busque um canal oficial para registrar a reclamação.

· Procure Assessoria Jurídica: Muitas vezes, a empresa não resolve o problema adequadamente. Nesse caso, é essencial contar com um advogado especialista em Direito do Passageiro para garantir seus direitos.

Por Que Procurar um Advogado Especialista?

As empresas costumam resistir em atender prontamente as demandas dos passageiros, e, muitas vezes, apenas com o apoio jurídico é possível obter compensações justas.

Nosso escritório é especializado em Direito do Passageiro e está pronto para ajudá-lo a resolver sua situação de forma rápida e eficaz.

Além de garantir seus direitos, estamos aqui para transformar problemas em soluções.

Se você enfrentou algum problema em sua viagem, não hesite em nos procurar. Nossa equipe está pronta para atender e orientar você em todas as etapas.